Auxílio não pode ser pago em ano eleitoral; matéria prevê a criação de uma conta de estabilização do preço dos combustíveis
O plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (10) projeto de lei (1.472) que cria uma Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). A intenção é dar um subsídio para conter as oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás liquefeito de petróleo (GLP) para o consumidor final. Foi incluída nesta quinta-feira uma emenda que prevê, ainda, a criação de um auxílio-gasolina de até R$ 300, que deve ser pago somente a partir do ano que vem.
A inclusão do auxílio foi feita após apresentação de emenda pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também apresentou uma emenda no mesmo sentido. A alteração foi acordada por Braga com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira, conforme apurado pela reportagem. A questão pegou os governistas de surpresa, pois Guedes não discutiu a questão com os senadores da base.
O texto aprovado instituiu um “auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina”, limitado ao valor de R$ 3 bilhões e priorizando os beneficiários do programa Auxílio Brasil. A matéria diz que o pagamento do auxílio fica sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições, que não permite pagamento de novos benefícios em ano eleitoral. Ou seja, o auxílio poderá ser pago somente no próximo ano.
O auxílio-gasolina seria pago em parcelas de R$ 300 a “motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos”.
O valor seria, segundo o texto, de R$ 100 para motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, “observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos”.
Além deste trecho, o ponto principal da matéria que vem sendo discutida há semanas é a criação da conta de estabilização. A matéria estabelece um “regime de banda” para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com uma frequência de reajuste definida e mecanismos de compensação. Ou seja, o texto cria uma conta com diferentes fontes de recurso que vão atuar para conter as oscilações nos preços de combustíveis para o consumidor final.
A ideia é de que, com o aumento do petróleo, o fundo sirva para equilibrar o preço e evitar que o consumidor final pague a conta. A matéria ainda é alvo de amplos questionamentos no Congresso e o entendimento de que a conta de estabilização pode não resolver o prpoblema.
O senador Carlos Viana (MDB-MG), por exemplo, que tem atuado auxiliando nas negociações do governo, disse mais cedo nesta quinta-feira que o projeto faz uma intervenção. “É diferente de regulação. Regular é criar regras. Criar um fundo de estabilização você está tabulando preço de petroleo. E, se no período, a gasolina fica mais cara lá fora e o Brasil está com o preço regulado? O que acontece? Desabastecimento”, afirmou.
O projeto aprovado também incluiu a ampliação do vale-gás, dando prioridade ao vale em relação à conta de estabilização.
Fonte: R7.COM